Pelo seu forte impacto na sa\u00fade p\u00fablica \u00e9 essencial criar pol\u00edticas de sa\u00fade mental para que se mova e ajuste da melhor forma os recursos necess\u00e1rios ao bem-estar da sociedade.As pol\u00edticas de sa\u00fade mental n\u00e3o devem ser vistas como um problema isolado, por forma a que a plenitude do cuidado permeie a presta\u00e7\u00e3o de cuidados psiqui\u00e1tricos e assegure a efic\u00e1cia do continuum<\/em>processo de comportamento adaptado\/desadaptado.<\/p>\n\n\n\n Os v\u00e1rios estudos implementados nos servi\u00e7os especializados a n\u00edvel mundial, europeu e nacional, ao longo dos anos, permitem dar a conhecer a realidade do bin\u00f3mio sa\u00fade – doen\u00e7a mental, desde:<\/p>\n\n\n\n Nos \u00faltimos 10 anos, o Plano de A\u00e7\u00e3o de Sa\u00fade Mental da Organiza\u00e7\u00e3o Mundial de Sa\u00fade (OMS) reuniu a participa\u00e7\u00e3o pol\u00edtica de 194 ministros da sa\u00fade da Assembleia Mundial de Sa\u00fade, com o compromisso de responder aos quatro objetivos delineados ao longo dos oito anos conseguintes:<\/p>\n\n\n\n Atualmente, as pol\u00edticas de sa\u00fade mental priorizam o desenvolvimento de servi\u00e7os na comunidade, tanto por melhorar o acesso aos cuidados de sa\u00fade bem como proporcionar a ades\u00e3o ao tratamento, a diminui\u00e7\u00e3o do estigma social e a prote\u00e7\u00e3o individual dos direitos. Por outro lado, os servi\u00e7os comunit\u00e1rios objetivam a humaniza\u00e7\u00e3o de cuidados, ao abra\u00e7ar uma interven\u00e7\u00e3o hol\u00edstica por respeito \u00e0 dignidade da pessoa cuidada, atrav\u00e9s de uma atua\u00e7\u00e3o precoce e em colabora\u00e7\u00e3o com os servi\u00e7os sociais e prim\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n <\/p>\n\n\n\n Em 2006 foi criada a Comiss\u00e3o Nacional para a Sa\u00fade Mental, em sequ\u00eancia do desenvolvimento de iniciativas da OMS, com vista \u00e0 valida\u00e7\u00e3o da situa\u00e7\u00e3o da presta\u00e7\u00e3o de cuidados e \u00e0 cria\u00e7\u00e3o de um plano que reestruturasse os servi\u00e7os e apresentasse recomenda\u00e7\u00f5es para a sua implementa\u00e7\u00e3o. No que concerne ao diagn\u00f3stico, tratamento e acompanhamento da doen\u00e7a mental, a evolu\u00e7\u00e3o do sistema de sa\u00fade mental portugu\u00eas sempre se distanciou da progress\u00e3o psiqui\u00e1trica europeia. Em 2017 Portugal destacava-se em primeiro lugar no volume de vendas de ansiol\u00edticos em ambulat\u00f3rio, comparativamente aos restantes pa\u00edses da Organiza\u00e7\u00e3o para a Coopera\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento Econ\u00f3mico (OCDE), associado a uma despesa arrasadora. Na mesma ordem de ideias, situava-se na terceira e s\u00e9tima posi\u00e7\u00e3o quanto ao consumo de antidepressivos e hipn\u00f3ticos, respetivamente (OPSS, 2019). <\/p>\n\n\n\n <\/p>\n\n\n\n Elaborada por N\u00eddia Brand\u00e3o Vilar (Aluna do 3\u00ba Ano do Curso de Licenciatura em Enfermagem da Escola Superior de Sa\u00fade – Universidade da Madeira) e revista por Isabel Maria Abreu R. Fragoeiro (Professora Coordenadora da Escola Superior de Sa\u00fade – Universidade da Madeira) <\/em><\/p>\n\n\n\n1.1.Hoje: o Plano Nacional de Sa\u00fade Mental e a sua extens\u00e3o
<\/h4>\n\n\n\n
Para facilitar o acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o real das necessidades da popula\u00e7\u00e3o e da presta\u00e7\u00e3o de cuidados, v\u00e1rios s\u00e3o os estudos que refletem a qualidade dos servi\u00e7os, o acesso aos servi\u00e7os de urg\u00eancia psiqui\u00e1trica, a integra\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os de sa\u00fade mental nos hospitais e a avalia\u00e7\u00e3o da investiga\u00e7\u00e3o em Portugal.
Nesta linha de pensamento, em 2008 ergue-se o Plano Nacional da Sa\u00fade Mental 2007-2016 (PNSM), na linha das orienta\u00e7\u00f5es da OMS e de outras organiza\u00e7\u00f5es internacionais, com os valores bem definidos e as \u00e1reas de interven\u00e7\u00e3o estrat\u00e9gica seguintes.
\u2022 Organiza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os de sa\u00fade mental de adultos: Completar a rede nacional de Servi\u00e7os Locais de Sa\u00fade Mental (SLSM) e promover a diferencia\u00e7\u00e3o dos cuidados prestados por estes servi\u00e7os; desenvolver servi\u00e7os e programas para a reabilita\u00e7\u00e3o e desinstitucionaliza\u00e7\u00e3o de Doentes Mentais Graves (DMG) e os Servi\u00e7os Regionais de Sa\u00fade Mental (SRSM).
\u2022 Organiza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os de psiquiatria e sa\u00fade mental da inf\u00e2ncia e adolesc\u00eancia: Prestar cuidados aos tr\u00eas n\u00edveis.
\u2022 Sa\u00fade mental e cuidados de sa\u00fade prim\u00e1rios: Definir a responsabilidade dos Cuidados de Sa\u00fade Prim\u00e1rios e a cuidados psiqui\u00e1tricos especializados; criar um projeto transversal.
\u2022 Articula\u00e7\u00e3o intersectorial: Promover atividades de reabilita\u00e7\u00e3o biopsicossocial (em situa\u00e7\u00f5es de abuso de \u00e1lcool e drogas, grupos vulner\u00e1veis e\/ou doentes inimput\u00e1veis).
\u2022 Financiamento e gest\u00e3o: Estabelecer um or\u00e7amento nacional para a sa\u00fade mental.
\u2022 Sistemas de informa\u00e7\u00e3o: Proporcionar os meios mais adequados de suporte \u00e0 tomada de decis\u00e3o e \u00e0 a\u00e7\u00e3o.
O plano mencionado, quando posto em pr\u00e1tica, beneficiou na redu\u00e7\u00e3o de institucionaliza\u00e7\u00f5es em hospitais psiqui\u00e1tricos (em 40%), na cria\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os na comunidade e programas residenciais, na forma\u00e7\u00e3o de profissionais e no apoio a sem-abrigo e jovens de cariz social.
Como complemento ao PNSM, Portugal encontra-se envolvido no projeto Joint Action for Mental Health and Well Being, da Uni\u00e3o Europeia, com o intuito de desenvolver uma a\u00e7\u00e3o estrat\u00e9gica nas pol\u00edticas de sa\u00fade mental.
Um relat\u00f3rio elaborado pelo projeto, em 2015, salienta que o processo de transi\u00e7\u00e3o dos cuidados institucionais para a comunidade, em Portugal, tanto apresenta pontos fortes como fracos. A legisla\u00e7\u00e3o e o Plano de Sa\u00fade Mental, a experi\u00eancia no desenvolvimento de pol\u00edticas, a forma\u00e7\u00e3o dos profissionais, a comunica\u00e7\u00e3o com os cuidados de sa\u00fade prim\u00e1rios, a investiga\u00e7\u00e3o cient\u00edfica, as parcerias e a aposta nos valores humanos s\u00e3o os aspetos positivos real\u00e7ados. Por outro lado, como fragilidades, destacam-se a centraliza\u00e7\u00e3o, a resist\u00eancia \u00e0 mudan\u00e7a, a falta de profissionais na \u00e1rea e de coordena\u00e7\u00e3o, o estigma e a monitoriza\u00e7\u00e3o\/avalia\u00e7\u00e3o da qualidade pouco recorrente.
Como resposta aos obst\u00e1culos identificados, o PNSM e o projeto Joint Action for Mental Health and Well Being estenderam-se at\u00e9 o ano de 2020 para colmatar as dificuldades anteriores e apostar na cria\u00e7\u00e3o de uma equipa coordenadora do plano e no modelo gest\u00e3o e organizacional dos servi\u00e7os de sa\u00fade atuais.
Este permanente desenvolvimento, e consequente implementa\u00e7\u00e3o, de pol\u00edticas de sa\u00fade mental apoiam-se nos recentes estudos nacionais da Dire\u00e7\u00e3o Geral de Sa\u00fade (DGS) e estudos epidemiol\u00f3gicos que traduzem o seguinte: as perturba\u00e7\u00f5es mentais e do comportamento afetam totalmente e em elevado n\u00famero a vida saud\u00e1vel dos indiv\u00edduos, sendo que 65% das pessoas com doen\u00e7a psiqui\u00e1trica n\u00e3o recebeu tratamento nos 12 meses anteriores \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o do estudo (2015).<\/p>\n\n\n\n
1.2.Conclus\u00f5es<\/h4>\n\n\n\n
O n\u00e3o compromisso pol\u00edtico no investimento de recursos, no Servi\u00e7o Nacional de Sa\u00fade, compromete a melhoria da qualidade de vida e o acolhimento digno do indiv\u00edduo com psicopatologia marcada.
A fam\u00edlia\/ o prestador de cuidados enfrenta in\u00fameras vari\u00e1veis que alteram a sua din\u00e2mica e os seus padr\u00f5es de funcionamento. O seu comportamento modifica e a desestrutura\u00e7\u00e3o emocional, organizacional e econ\u00f4mica gera conflitos. Muitas vezes, vivencia momentos de inquieta\u00e7\u00e3o, ang\u00fastia, sofrimento e frustra\u00e7\u00e3o, pelo que o Estado nem sempre reconhece, valoriza e dignifica o seu papel.
O preconceito, o estigma, a exclus\u00e3o e a incompreens\u00e3o social, continuam a ter um grande impacto negativo no contexto de Sa\u00fade Mental e Psiqui\u00e1trica, apesar da evolu\u00e7\u00e3o das pol\u00edticas de sa\u00fade. Devemos estar cientes do longo caminho de desestigmatiza\u00e7\u00e3o, para que possamos fazer ainda mais a diferen\u00e7a na vida daqueles que sofrem e lutam constantemente para que os outros se adaptem \u00e0 sua realidade.<\/p>\n\n\n\n
<\/p>\n\n\n\n2.O consumo de psicof\u00e1rmacos<\/h4>\n\n\n\n
De acordo com o relat\u00f3rio Health at a Glance de 2018, realizado pela OCDE, a faixa et\u00e1ria mais envelhecida careceu de especial aten\u00e7\u00e3o quanto \u00e0s elevadas prescri\u00e7\u00f5es de ansiol\u00edticos, hipn\u00f3ticos, sedativos e benzodiazepinas. Dados percentuais indicam que a popula\u00e7\u00e3o idosa se distingue pela inadequada terap\u00eautica prescrita, pelo que 60% encontra-se polimedicada e 37% medicada inapropriadamente (OPSS, 2019).<\/p>\n\n\n\n
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